O Fundo Ambiental lançou um aviso que pretende concretizar o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas
Tipologia de Operações
As tipologias abrangidas pelo Aviso são as seguintes:
1. Criação de áreas de infiltração através da construção e/ou recuperação de bacias de retenção (escavação e dique), da reconversão de áreas de superfície impermeáveis (e.g. renaturalização de ecossistemas ribeirinhos, instalação de pavimentação drenante), da execução de valas de retenção paralelas às cotas do terreno nas encostas para reter a precipitação; da proteção das linhas de água e recuperação dos perfis naturais de troços de rio e planícies de inundação; de operações de limpeza e regularização das linhas de água.

2. Proteção das linhas de água e recuperação dos perfis naturais de troços de rio e planícies de inundação, como operações de restauro ecológico e de manutenção da vegetação ripícola, desobstrução de leitos de cheia; remoção de sedimentos e outro material dos leitos; recuperação da secção de vazão das passagens hidráulicas e pontões; remoção de estruturas obsoletas e sem função atual; reabilitação de açudes existentes, com objetivos de correção torrencial; construção de pequenas obras de correção torrencial.

3. Intervenções em infraestruturas (e.g. transporte, energia, comunicações, saneamento) tais como: elevação de vias/da infraestrutura, sistemas de drenagem (transversal e longitudinal e incluindo a possibilidade de criação de bacias de retenção); ações ao nível dos taludes, incluindo revestimento vegetal.

4. Intervenção nas galerias ripícolas prioritariamente em áreas de distribuição das populações de bivalves de água doce; em pequenas bacias costeiras intermitentes do centro e sul do território continental que albergam as espécies endémicas ameaçadas de peixes dulciaquícolas; em áreas importantes para a conservação das populações de anfíbios e répteis de água doce vulneráveis.

5. Criação de refúgios e corredores ecológicos para espécies vulneráveis da fauna tais como: em sectores a montante dos principais fatores de pressão antropogénica das pequenas bacias costeiras intermitentes do centro e sul do território continental para salvaguarda da ictiofauna nativa; de baixa para alta altitude em áreas florestais importantes para espécies de anfíbios e répteis de montanha; e em ecossistemas agrícolas e florestais importantes para anfíbios e répteis, criando pequenas áreas de micro habitats com espécies autóctones nas áreas presentemente ocupadas por monoculturas.

Beneficiários
Constituem beneficiários e parceiros elegíveis às ações enquadradas nos objetivos e tipologias do Aviso:
1. Municípios, Comunidades Intermunicipais e Entidades Públicas;
2. Outros parceiros enquadrados em consórcio externo de responsabilidade solidária, liderado pelas entidades referidas no ponto anterior, designadamente:
a) Associações e Fundações;
b) Organizações Não-governamentais.

Âmbito Geográfico
São elegíveis projetos localizados em todo o território nacional.

Financiamento
A dotação máxima do Fundo Ambiental afeta ao presente Aviso é de 1 000 000€.
A taxa máxima de cofinanciamento é de até 85% das despesas elegíveis, com cofinanciamento limitado a 200 000€ por operação.

Data Limite
O período para a receção de candidaturas decorrerá até as 23:59 horas do dia 30 de setembro de 2019.