O Fundo Ambiental abriu um aviso para disponibilizar 30 milhões de euros em apoios à criação de comunidades de energia renovável e de autoconsumo coletivo.
As candidaturas de projetos poderão ser apresentadas até 31 de outubro ou até que o limite dos 30 milhões de euros seja esgotado.
O concurso divide, em partes iguais, o orçamento disponível por três tipologias: edifícios residenciais, edifícios da Administração Pública Central e edifícios de comércio e serviços situados em Portugal Continental. Com origem no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o programa vai apoiar projetos de concretização de ACC e CER, tendo como objetivo reforçar, até 2025, a capacidade instalada para o efeito em, pelo menos, 93 MW, e contribuir para reduzir, em média, 30% do consumo de energia primária nos edifícios selecionados.
Cada uma das tipologias dispõe de dez milhões de euros e podem concorrer pessoas singulares e coletivas que sejam promotoras de projetos de ACC e/ou CER e entidades gestoras de autoconsumo (AGEC), desde que constituídas de acordo com a regulamentação em vigor (Decreto-Lei n.º 15/2022).
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