Objetivo específico:
Apoio à implementação de medidas de eficiência energética e à racionalização dos consumos nos transportes públicos de passageiros.
Objetivos:
O presente Aviso – Concurso destina-se a intervenções ao nível dos municípios e das comunidades intermunicipais que visem a aquisição de autocarros novos movidos exclusivamente a eletricidade (baterias) ou a hidrogénio (pilhas de combustível), e da instalação de postos de abastecimento de hidrogénio e de carregamento de energia elétrica para utilização pelos veículos a adquirir.
Grau de maturidade mínimo exigido às operações:
O grau de maturidade mínimo exigido para as operações na fase de apresentação de candidatura consiste na existência de peças preparatórias do(s) procedimento(s) de contratação pública a lançar do investimento mais relevante para a operação (termos de referência, caderno de encargos, programa de concurso), atento o previsto na alínea a) do no 1 do artigo 12. o do RE SEUR, que determina aos beneficiários a obrigação de iniciar a execução da operação no prazo máximo de 180 dias, após a assinatura do termo de aceitação da operação.
Beneficiários:
Municípios, Comunidades Intermunicipais, empresas, entidades e concessionárias com competências no domínio do transporte público coletivo de passageiros (excluindo as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e respetivos municípios)
Financiamento:
A forma do apoio a conceder às candidaturas a aprovar no âmbito do presente Aviso reveste a natureza de subvenções não reembolsáveis;
A dotação de Fundo de Coesão afeta ao presente Aviso é de €40.000.000,00 (quarenta milhões de euros), sendo que o financiamento por beneficiário terá uma dotação máxima do Fundo de Coesão de €8.000.000,00 (oito milhões de euros).
O montante máximo de cofinanciamento comunitário a atribuir por Autocarro Limpo a adquirir não poderá exceder os seguintes montantes: (i) 300.000€ (trezentos mil euros), no caso de Autocarro Limpo elétrico; e (b) 500.000€ (quinhentos mil euros), no caso de Autocarro Limpo a hidrogénio.
Período para submissão de candidaturas:
7 de julho a 30 de setembro de 2021, às 18h00